Justiça tenta blindar “Pacote da Democracia”
O Ministério da Justiça deve entregar a Lula (PT), até o final desta semana, duas versões do conjunto de projetos que endurece a legislação sobre crimes contra o Estado. A equipe que trabalha nos documentos quer evitar uma “descaracterização”...
O Ministério da Justiça deve entregar a Lula (PT), até o final desta semana, duas versões do conjunto de projetos que endurece a legislação sobre crimes contra o Estado.
A equipe que trabalha nos documentos quer evitar uma “descaracterização” dos projetos apelidados de “Pacote da Democracia”, bem como que a discussão se estenda a outras esferas do governo, retardando a apresentação das propostas ao Congresso.
Na primeira minuta estão “sanções mais duras”, inclusive com a responsabilização pecuniária das plataformas de internet. Esta é a proposta defendida prioritariamente pela Justiça. A segunda é composta por “punições mais leves”.
Ao longo da semana, integrantes do governo teriam externalizado críticas ao “Pacote da Democracia” e pleiteado a flexibilização de diversos pontos.
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