‘Pacote da Democracia’ vai prever retirada de conteúdos antes de decisões judiciais
A série de medidas legislativas encabeçadas pelo governo Lula como resposta aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro deve prever a retirada das redes sociais de conteúdos considerados nocivos antes mesmo de qualquer intervenção judicial...
A série de medidas legislativas encabeçadas pelo governo Lula como resposta aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro deve prever a retirada das redes sociais de conteúdos considerados nocivos antes mesmo de qualquer intervenção judicial.
A expectativa é que no chamado “Pacote da Democracia” sejam apresentados dois projetos de lei e uma Emenda Constitucional. Os textos estão sendo elaborados pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz. A versão final será apresentada ainda essa semana pelo Ministro, Flávio Dino.
A ideia do governo federal é criminalizar postagens que incitem a violência contra as instituições pela internet, responsabilizando as plataformas que se negarem a retirar esse tipo de conteúdo considerado nocivo.
Além da remoção preventiva de conteúdos – o governo Lula ainda estuda os critérios a serem adotados para implementar essa medida –, o pacotão pretende estabelecer ações como a federalização das policiais do Distrito Federal e o aumento de penas para crimes contra a ordem democrática.
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