O HC de Lula talvez nem seja julgado hoje

O habeas corpus de Lula nem deveria ser julgado hoje.

Quem explica é Merval Pereira:

“O habeas corpus preventivo que pode entrar em julgamento hoje no STF já foi negado pelo STJ, e não há nada que o justifique, a não ser evitar que Lula seja preso depois da decisão final do TRF-4, que se dará na segunda-feira, dia 26. Escrevo ‘pode entrar’ em julgamento porque algumas preliminares que podem invalidar a análise do HC serão levantadas, justamente devido à decisão do STJ (…).

A súmula impede a análise de habeas corpus por tribunais superiores antes de o mérito do pedido ser julgado em instância inferior. Mesmo já tendo o STJ se pronunciado no mérito, o habeas corpus deveria ter sido reapresentado, diante da nova decisão, e não simplesmente ter sido feito um aditamento ao processo original.”