Decretos de Lula são publicados no Diário Oficial da União
Foram publicados hoje no Diário Oficial da União os decretos assinados por Lula ontem. Entre eles...
Foram publicados hoje no Diário Oficial da União os decretos assinados por Lula ontem. Entre eles estão o que altera a política de controle de armas; o que restabelece o Fundo Amazônia; o que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas e o que regulamenta a lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Também foram publicados despachos, como o que determina que a CGU reavalie no prazo de 30 dias as decisões referentes a sigilos sobre informações e documentos da administração pública; o que estabelece que ministros encaminhem propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras e Correios e o que o diz que o Ministério do Meio Ambiente deve elaborar uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
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