Mais de mil membros do MP criticam CNMP por punições a procuradores

Mais de mil membros do Ministério Público (MP) assinaram uma nota com críticas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por punir Eduardo El Hage e Gabriela Câmara, procuradores da extinta Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Eles foram suspensos de suas funções por 30 dias, acusados de vazamento de informações sigilosas.

O processo disciplinar foi aberto a pedido da defesa dos ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, do MDB, além de Márcio Lobão, filho de Edison, que alegaram que houve vazamento quando o MPF do Rio publicou em seu site informações sobre o ajuizamento de uma denúncia contra os três, envolvendo supostos crimes praticados por eles na construção da usina Angra 3.

Na nota, os integrantes defenderam a trajetória de Eduardo El Hage e Gabriela Câmara e afirmaram que eles “nunca se furtaram aos comandos da Constituição, sempre cumprindo, com honestidade, senso de dever, serenidade, lealdade e, sobretudo, coragem, sua missão pública como membros do Ministério Público Federal”. 

Também disseram que que o fornecimento de informações seguiram padrões institucionais do MPF e “conferiram transparência e publicidade, a bem do interesse público e para a necessária prestação de contas à sociedade, a uma acusação formalmente apresentada, de conteúdo público”.

“Esta surpreendente decisão é hoje percebida, por milhares de membros do Ministério Público Brasileiro, como uma potencial ameaça de futura punição pela simples prestação de contas à sociedade do exercício regular, independente e destemido, da sua fundamental função de fazer cumprir a Lei contra quem sempre se considerou impune. O eventual prejuízo daí decorrente será sentido diretamente pela sociedade, já que é desta o direito à informação, bem como são seus os interesses protegidos por um Ministério Público Brasileiro independente”, diz um outro trecho da nota.

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