O plenário do Senado aprovou há pouco, em duas votações, o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga a União a contribuir com o pagamento do piso nacional da enfermagem de estados, municípios e das santas casas.

Foram duas votações unânimes -a  primeira com 72 votos favoráveis, a segunda com 71 votos. O texto segue para a promulgação pelo Congresso Nacional.

O texto aprovado garante que a União deve reservar, em seu Orçamento, verba para “assistência complementar” aos entes federados e às santas casas que atendam ao menos 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde. Uma lei futura dará a regulamentação à questão.

O piso nacional da enfermagem, de R$ 4.750, é também base para o salário de auxiliares de enfermagem (70% desse valor) e parteiras (50%). O valor, definido em lei, foi suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, até que o poder público comprovasse a verba para o pagamento.