Alessandro Vieira vai questionar regulamentação do Orçamento Secreto no STF
Alessandro Vieira disse que vai judiciar "novamente" a resolução sobre as emendas do relator. O projeto que altera as regras de distribuição das RP9 foi aprovado pelo Congresso hoje (16). Estas emendas já são motivo de uma ação no Supremo Tribunal Federal...
Alessandro Vieira disse que vai acionar o STF após o Congresso ter aprovado um Projeto de Resolução que institucionalizou o “Orçamento Secreto”. Estas emendas já são motivo de uma ação no Supremo Tribunal Federal.
“A presidência do Congresso Nacional atropela a Constituição e o bom senso para se manter agarrada às benesses do Orçamento Secreto. Vamos judicializar novamente essa resolução ilegal e imoral. Orçamento não deve servir a projetos mesquinhos e personalistas, deve servir ao Brasil.”
A ação no STF começou a ser julgada na quarta-feira. Cinco ministros votaram por declarar as emendas de relator como ilegais. Faltam apenas os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
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