Congresso derruba veto de Bolsonaro à Lei Padre Julio Lancelotti

O Congresso Nacional derrubou, na sessão desta sexta-feira (16), um veto de Jair Bolsonaro a uma lei que proibia obras de “arquitetura hostil”  pelas autoridades públicas. Apelidada de “Lei Padre Julio Lancelotti”, a proposta foi integralmente barrada pelo presidente da República nesta semana.

Na Câmara, o veto foi derrubado por 354 votos a favor e 39 contra, com uma abstenção. No Senado, 60 votaram pela derrubada e quatro foram contrários.

Segundo a Casa Civil, autora do veto, a proposta de alteração do chamado Estatuto da Cidade poderia “interferir na função de planejamento e de governança locais da política urbana ao definir as características e as condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e de mobiliários urbanos”.

Além disso, argumentam, ainda não haveria consenso sobre o que seriam as “técnicas construtivas hostis” presente no texto.

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