Rubinho Nunes quer barrar indicação de Aloizio Mercadante ao BNDES
O vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União) ingressou com uma ação popular na 5ª vara federal do Distrito Federal...
O vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União) ingressou com uma ação popular na 5ª vara federal do Distrito Federal para tentar barrar a futura nomeação de Aloizio Mercadante (foto) para a presidência do BNDES.
Segundo o parlamentar, a indicação de Mercadante desrespeita o que está previsto na Lei das Estatais. O dispositivo estabelece uma quarenta de três anos para que políticos assumam cargos em conselhos de administração de empresas públicas. Como mostramos, a norma está sendo alterada pelo Congresso Nacional.
“É certo que a lei não sugere o cumprimento dos requisitos, ela os impõe, sendo certo que a não observância de qualquer deles desqualifica o indicado para ocupar o cargo e, no caso em comento, torna nula e ilegal a pretendida indicação”, argumenta Nunes na ação.
“O perigo de dano é iminente, haja vista a oportunidade à lesão, o dano severo e irreparável ao erário”, complementa o parlamentar.
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