A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara (CDEICS) aprovou nesta manhã (14) projeto que torna permanente o ‘Peac Maquininhas’ e que pode reforçar os cofres do BNDES — a ser comandado por Aloizio Mercadante. A medida segue para avaliação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

O projeto relatado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) propõe que os valores movimentados pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis sejam redirecionados ao BNDES e não devolvidos aos cofres da União.

“Os valores do FGI para o programa Peac-FGI retornados ou não comprometidos com garantias não deverão ser devolvidos à União, mas redirecionados ao agente financeiro (…) para a realização de novas operações de crédito no âmbito desse Programa”, destaca o relatório do projeto.

Segundo dados do Ministério da Economia, entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2020, o programa liberou R$ 3,19 bilhões a pequenos negócios.

O programa surgiu com intuito de auxiliar empreendedores nos impactos econômicos gerados pela Covid-19. Na redação atual, o empréstimo está limitado a um “valor equivalente ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviço do cliente, apurado entre 1° de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, e a R$ 50 mil por cliente”.