Quem negociou o drible na Lei das Estatais

Como registramos há pouco, Randolfe Rodrigues fará uma consulta ao TCU para tentar driblar a Lei das Estatais e permitir a nomeação de Aloizio Mercadante para o comando do BNDES. A pedra no caminho do PT é o artigo 17, § 2º, II da Lei 13.303/16 (Lei das Estatais).

O texto veda “a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

Mercadante integrou a campanha de Lula e preside a Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT. Logo, estaria proibido de assumir a função. Dias atrás, porém, o ministro Bruno Dantas teria discutido uma saída.

Em encontro privado com Cristiano Zanin e Benjamin Steinbruch, relatado a O Antagonista, chegou-se à conclusão de que a lei se refere apenas a “conselho de administração” e “diretoria” — não fala em presidência.

Bastaria, portanto, uma reinterpretação legal e parece que já está tudo combinado.

Steinbruch é conhecido ‘protetor’ de Mercadante. Interlocutores da família dizem que a relação histórica inclui até o empréstimo de cavalos para aulas de hipismo do filho do petista.

Steinbruch disse, numa entrevista em 2010, que o Brasil precisaria de 3 BNDES para suprir a demanda por crédito em infraestrutura. 

Steinbruch, como boa parte da nata empresarial do país, há muito tempo bebe na fonte do BNDES. Em 2000, o banco financiou a polêmica operação que garantiu ao grupo Vicunha o controle da CSN, com aporte de 390 milhões de dólares.

Steinbruch também foi citado nas delações de Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci, embora o inquérito por suspeita de caixa 2 tenha sido arquivado no ano passado por Ricardo Lewandowski, um dos presentes no samba de Kakay.

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