Nossos políticos são verdadeiros artistas. Vejam o caso da PEC da Transição, que vinha apavorando o mercado por prever um gasto fora do teto de R$ 175 bilhões. Hoje, o senador Alexandre Silveira, relator da matéria na CCJ do Senado, apresentou uma solução invejável. Em vez de violar o teto, por que não ampliá-lo?

“Optamos por acrescer R$ 175 bilhões por ano ao limite do Teto de Gastos referente ao Poder Executivo nos anos de 2023 e 2024, em vez de excetuar o programa do Teto de Gastos”, diz Silveira, em seu relatório. Segundo ele, “as despesas não serão consideradas na verificação do resultado primário em 2023 e estarão também ressalvadas da Regra de Ouro nos exercícios de 2023 e 2024”.

Silveira explica que é preciso socorrer a população em situação de “vulnerabilidade social” e que o valor a mais servirá ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 por criança até 6 anos, em cada família.

Não é bem verdade. A proposta original de Silveira, cujo valor aprovado ficou em R$ 168 bilhões, abre um espaço orçamentário de R$ 100 bilhões para socorrer parlamentares que temem o fim do orçamento secreto, a ser votado amanhã pelo Supremo.

A solução de Silveira permite que seus colegas de Congresso encaminhem pedidos de emendas ao relator do orçamento de 2023, travestindo as chamadas emendas secretas (RP-9) em despesas primárias obrigatórias e discricionárias (RP-1 e RP-2).

Como papel aceita tudo e quem tem a caneta escreve a história, tomo a liberdade de dizer aqui que a contabilidade criativa está de volta e promete reproduzir de forma ainda mais cruel a crise econômica vivida pelos brasileiros no segundo mandato de Dilma Rousseff.

O texto negociado por Silveira com Davi Alcolumbre, Rodrigo Pacheco e outros nobres senadores incorpora o keynesianismo tupiniquim petista, que aposta na ampliação do gasto público para fomentar o crescimento.

“Além de não comprometer a sustentabilidade da dívida, os gastos adicionais propiciados por esta PEC poderão, em verdade, ampliar a capacidade de pagamento do governo. Potencializa-se, dessa forma, o efeito multiplicador de tais gastos”, alega o senador do PSD de Gilberto Kassab.

Esse novo “arcabouço fiscal” é velho e, longe de “garantir estabilidade macroeconômica e condições adequadas ao crescimento socieconômico”, como escreve o relator, vai pressionar a inflação, aumentar o custo do crédito e reverter a trajetória descendente de desemprego, hoje em 8,3%.

Na prática, o que se defende é ‘vamos gastar mais para mover a economia, gerar emprego, aumentar a arrecadação e melhorar o fiscal’. A conta não fecha, mas a equação não é matemática.

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