Kataguiri: “CPI sem respaldo constitucional não nos faz melhores que Moraes”

O deputado Kim Kataguiri (foto) classificou como “inócua e natimorta” a eventual instalação da CPI que visa investigar abuso de autoridades no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral.

Em artigo enviado a O Antagonista, o parlamentar explicou por que não assinou o requerimento e disse que a abertura de uma investigação, às vésperas do fim da legislatura, serve apenas para manter “engajada uma militância pró-golpe” e trazer engajamento para as redes.

“Agora, uma nova empreitada para instaurar uma CPI, às vésperas do fim de uma legislatura – o que limitaria a CPI a duas semanas de atividade, ou seja, ela sequer existiria, porque precisaria de 40 sessões para gerar um relatório e indiciar alguém – na casa que não tem competência para julgar ministros do STF, surge como solução”, afirmou.

Na quinta-feira, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) conseguiu as assinaturas necessárias para protocolar a abertura da chamada “CPI do Xandão”.

Leia abaixo a íntegra do artigo de Kim Kataguiri:

“Não entrei na política para enganar ninguém. Sei aonde posso ganhar e sei aonde posso perder. Sei quais lutas lutar e quais caminhos seguir. Fazer o enfrentamento ao ativismo judicial é uma luta que escolhi, mas nem todos os caminhos vão nos fazer chegar a esse objetivo.

Quando o Congresso Nacional finalmente teve coragem de limitar os poderes dos Ministros do STF aprovando o PL 2121/19, tinha a certeza que esse era um caminho eficaz. Bolsonaro vetou o projeto enquanto trabalhava para salvar seu filho, com inquérito no STF, da cadeia. Jogou fora uma das chances que teria para frear o ímpeto de uma Suprema Corte que já avançava sobre as competências de outros poderes.

Quando o Senado, único que tem a competência para investigar e julgar aplicando a pena de impeachment de Ministros do STF, teve a iniciativa de instaurar a CPI Lava-Toga, o mesmo presidente da República escalou seu filho, que ainda dependia do STF, para impedir que mais senadores assinassem a lista. À época faltava apenas uma assinatura. Foi a segunda chance de um caminho correto desperdiçada.

Agora, uma nova empreitada para instaurar uma CPI, às vésperas do fim de uma legislatura – o que limitaria a CPI a duas semanas de atividade, ou seja, ela sequer existiria, porque precisaria de 40 sessões para gerar um relatório e indiciar alguém – na casa que não tem competência para julgar ministros do STF, surge como solução. A suposta solução surge num contexto que mantém engajada uma militância pró-golpe e traz engajamento para as redes, mas nem de longe é um caminho pragmático. 

Eu não estou na política para enganar eleitores ou escolher caminhos fáceis. Eu escolho o caminho correto e eficaz. Abrir uma CPI sem ter respaldo constitucional para isso não nos faz melhores do que Alexandre de Moraes. Pelo contrário, nos torna iguais. Por isso, não assino CPI inócua e natimorta em troca de likes. Eu escolho o caminho da coerência.”

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