O deputado Domingos Sávio (PL-MG) voltou a colher assinaturas de parlamentares para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria ao Legislativo anular decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.

O parlamentar havia iniciado a coleta de assinaturas para a proposta antes do início do período eleitoral, no mês de junho, mas, em virtude de críticas da imprensa e de outros parlamentares ao projeto, Sávio interrompeu o trabalho.

“Não entenderam ou não quiseram entender a proposta e fizeram críticas muito pesadas. Percebi que alguns colegas, embora concordassem, queriam evitar um tema polêmico no período eleitoral”, disse.

Pela proposta, sempre que uma decisão judicial não for unânime e houver uma possível extrapolação dos limites constitucionais, o Congresso Nacional, por maioria qualificada dos membros, poderá sustar a decisão.

A proposta conta com 50 assinaturas até o momento, menos da metade das 171 necessárias para encaminhá-la.