Mensagem compartilhada via WhatsApp diz que “Projeto de Lei do Psol e do PT legalizam (sic) o furto”, o que não é verdade. O PL 4540/2021, apresentado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), prevê o furto por necessidade ou de valores insignificantes, cometidos por pessoas em extrema pobreza.

O texto determina que, nesses casos, o juiz aplique uma pena restritiva de direitos ou multa, sem prisão. A proposta também prevê que uma ação penal deverá ser aberta apenas caso haja queixa do ofendido.

Os autores do texto argumentam que o Código Penal já pontua o “crime famélico”, motivado pela necessidade de se alimentar. Além disso, lembram que 11% da população carcerária é composta por autores de furtos, crimes não-violentos, decorrentes de “uma profunda crise social e econômica”.