Pacheco edita lei sobre barreiras sanitárias
Dois anos depois de uma determinação do Supremo Tribunal Federal, o governo mantém as ações voltadas à proteção de povos indígenas da Covid-19 executadas de maneira temporária. Nesta quinta-feira (20), Rodrigo Pacheco...
Dois anos depois de uma determinação do Supremo Tribunal Federal, o governo mantém as ações voltadas à proteção de povos indígenas da Covid-19 executadas de maneira temporária. Nesta quinta-feira (20) Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso, promulgou a lei que retoma as barreiras sanitárias em terras indígenas.
O texto deriva de uma medida provisória (MP 1121/22) que tem sido reeditada desde outubro de 2020. A lei terá validade até dezembro deste ano.
Essas barreiras têm por objetivo controlar o trânsito de pessoas e mercadorias direcionadas a essas áreas. Elas serão compostas de servidores públicos federais, prioritariamente, ou de militares.
De acordo com o texto, cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai) o planejamento e operacionalização das ações de controle das barreiras. O Ministério da Justiça poderá editar atos complementares para o cumprimento das determinações.
