Exclusivo: Abin de Ramagem elevou sigilo de contratos milionários

Eleito deputado federal, o delegado Alexandre Ramagem (PL/RJ) elevou o sigilo das aquisições de equipamentos e serviços durante sua gestão na Agência Brasileira de Inteligência. Levantamento feito por O Antagonista revela que, a partir de 2020, a Abin passou a omitir o CNPJ e o nome dos fornecedores nos extratos de contratação publicados no Diário Oficial.

Desde então, tornou-se impossível saber em que a agência investe recursos públicos. A decisão foi tomada após questionamentos da imprensa sobre a suposta compra de maletas e softwares com capacidade de invasão e monitoramento de comunicações.

Até 2019, constavam dos atos de dispensa de licitação todos os dados dos fornecedores contratados com dispensa de licitação “por segurança nacional (Art. 24º, Inciso IX da Lei nº 8.666)”. No ano seguinte, porém, a Abin começou a inovar, publicando seu próprio CNPJ no campo “empresa contratada” — em clara violação aos princípios da administração pública.

A prática não durou por muito tempo. No mesmo ano, os contratos passaram a trazer no campo do CNPJ da contratada apenas a expressão “estrangeiro sigiloso”. Consolidou-se a partir daí a blindagem total desses contratos.

Questionada, a Abin não fornece detalhes, não diz se seus fornecedores são estrangeiros de fato ou nacionais e que tipo de equipamento ou serviço está sendo adquirido.

Como O Antagonista revelou no início da semana, A Corregedoria da Abin instaurou, em 28 de março, uma correição extraordinária para apurar a “regularidade da utilização das soluções tecnológicas adquiridas por intermédio do contrato 567/2018”.

Ou seja, há indícios de uso irregular de equipamentos de inteligência por parte de servidores, reforçando a suspeita de existência de uma  Abin paralela.

O procedimento de investigação interna, confirmado pela própria Abin, já foi prorrogado duas vezes e permanece sem conclusão. Sua abertura, dois dias antes da saída de Alexandre Ramagem, teria sido uma demanda do próprio ex-diretor, preocupado com futuras acusações depois de deixar o cargo.

Apontado como responsável pela vigilância informal de inimigos políticos do bolsonarismo e afins, o delegado da PF foi exonerado a pedido para poder concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PL. Com apoio de Carlos Bolsonaro (foto), acabou eleito com 59 mil votos.

Apesar de sempre ter negado a existência do sistema paralelo de inteligência, a abertura da correição é um reconhecimento tácito de que algo ocorreu ‘fora das quatro linhas’ durante sua gestão. O site permanece aberto para manifestação dos citados.

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