TSE barra candidatura de Agnelo Queiroz no DF
Em julgamento realizado há pouco, o Tribunal Superior eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura do ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT), que tentava concorrer a uma vaga de deputado federal...
Em julgamento realizado há pouco, o Tribunal Superior eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura do ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT), que tentava concorrer a uma vaga de deputado federal.
O petista se lançou na campanha apesar de ter sido condenado por improbidade administrativa em ação civil transitada em julgado no dia 27 de novembro de 2019. A decisão resultou na suspensão de seus direitos políticos por cinco anos.
Na tentativa de concorrer, Agnelo argumentava que foi beneficiado por mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as alterações não retroagem para casos que já tramitaram em todas as instâncias.
Hoje, a decisão da Justiça Eleitoral do DF foi reafirmada pelos ministros do TSE.
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