O governo federal publicou hoje no Diário Oficial da União a portaria que regulamenta o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil.

As parcelas não poderão comprometer mais do 40% do valor mensal do benefício. Será considerado o benefício de R$ 400, que estava em vigor antes da versão turbinada do Auxílio Brasil, de R$ 600, que deverá ser paga até o fim do ano. Assim, o valor da parcela será de no máximo R$ 160. A portaria publicada também determina que o número máximo de parcelas será de 24 e a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês.

Por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), o governo será responsável por descontar dos benefícios as parcelas do empréstimo mensalmente. Assim, o beneficiário vai receber apenas o valor restante. É necessário informar a taxa de juros aplicada e o custo efetivo do empréstimo no momento da contratação.