O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (22), por quatro votos a três, que as propagandas sobre um suposto “kit gay” de governos petistas, veiculadas desde 2018 por bolsonaristas, contêm desinformação e devem ser retiradas do ar.

Os ministros da Corte Eleitoral deram ganho de causa a uma ação da campanha de Lula contra o filho de Jair Bolsonaro, Eduardo, relativo a vídeos em redes sociais nas eleições deste ano, apesar de a narrativa sobre a educação sexual de crianças e jovens ser tema central do bolsonarismo.

Na decisão liminar, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino negou o pedido para que dois vídeos fossem retirados do ar do Instagram e do TikTok. A alegação do ministro é que “mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional [da liberdade de expressão].”

Esse argumento foi rebatido por parte do TSE. “A premissa é: mentir não vale”, disse Cármen Lúcia. O voto mais contundente veio de Alexandre de Moraes, que preside a corte – ele se referiu a uma fala de Jair Bolsonaro sobre o tema, em uma sabatina no Jornal Nacional em 2018, como “claramente homofóbica e preconceituosa”.

“Claramente homofóbica, claramente preconceituosa e parte de uma premissa absolutamente errônea: que o Ministério da Educação do candidato à época, Haddad – que foi ministro da Educação do Partido dos Trabalhadores – havia adotado esse livro, o que não é verdade”, disse Moraes durante a sessão. “Parte da premissa falsa e é preconceituosa, a meu ver.”

Além de Cármen Lúcia e Moraes, Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves formaram uma maioria para a exclusão dos conteúdos. Carlos Horbach e Sergio Banhos sugeriram que apenas um vídeo de propaganda bolsonarista fosse retirada do ar, mantendo a entrevista de Bolsonaro no ar.