O Advogado Geral da União, Bruno Bianco, publicou hoje portaria de reintegração de José Weber Holanda Alves ao cargo de procurador federal da AGU. A decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria Geral Federal no âmbito do processo administrativo aberto após o servidor ser alvo da Polícia Federal em 2012.

Weber Holanda era o AGU adjunto de Luís Inacio Adams quando foi apanhado pela PF na Operação Porto Seguro, que apurou suspeitas de crimes de associação criminosa, tráfico de influência, falsidade ideológica e corrupção.

Após denunciado, virou réu ao lado de Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, do ex-senador Gilberto Miranda Batista e de Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional das Águas (ANA); além de servidores da Agência Nacional de Águas, Agência Nacional de Aviação Civil, Ministério da Educação e da Secretaria do Patrimônio da União.

No ano passado, o STJ anulou as provas do inquérito e trancou a ação.

Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público, a quadrilha, chefiada por Vieira, influenciava a elaboração de pareceres técnicos fraudulentos em órgão federais e agências reguladoras para beneficiar interesses de terceiros.

Mediante propina, o grupo teria, por exemplo, liberado a licença para instalação do complexo portuário da Ilha dos Bagres, área de proteção permanente ao lado do Porto de Santos. O projeto, que ocuparia área de 1,2 milhão de m2, foi orçado na ocasião em R$ 2 bilhões.

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