STF rejeita pedido do MDB contra horário de votação unificado
O ministro André Mendonça, do STF, rejeitou analisar um pedido do MDB contra a regra do TSE que unificou o horário de votação nas eleições deste ano. A legenda afirmou que a mudança aprovada no ano passado resultaria em grandes transtornos para a organização do pleito...
O ministro André Mendonça (foto), do STF, rejeitou analisar um pedido do MDB contra a regra do TSE que unificou o horário de votação nas eleições deste ano. A legenda afirmou que a mudança aprovada no ano passado resultaria em grandes transtornos para a organização do pleito.
O magistrado disse que não há ofensa à Constituição e que era responsabilidade da Justiça Eleitoral definir as regras para a organização da votação.
“Cuida-se, portanto, de controle de legalidade do poder regulamentar da Justiça Eleitoral. A meu sentir, cabe à jurisdição constitucional deferência à instância decisória dotada de expertise para a organização e realização das eleições”, afirmou Mendonça.
Em dezembro de 2021, o TSE decidiu uniformizar o horário de início da votação pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal.
Dessa forma, as seções eleitorais ficarão abertas das 8h às 17h no horário de Brasília e caberá aos estados com fuso horário diferente da capital a missão de se adequar à medida.
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