O plenário do Tribunal Superior Eleitoral autorizou o registro de candidatura Jair Bolsonaro (PL) e do vice Walter Braga Netto (PL) ao Palácio do Planalto.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, seguiu o entendimento do vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco, segundo o qual não foram apresentadas razões para indeferir a candidatura do atual presidente da República.

“O demonstrativo de regularidade de atos partidários, apresentado pela coligação ‘Pelo bem do Brasil’, foi devidamente preenchida”, disse Moraes.

“Os inquéritos que as ações civis públicas não limitam a condição de concorrer à reeleição. Devendo ser comprovada, e isso não foi, decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, condenação criminal, ou ato doloso por improbidade administrativa”, acrescentou o presidente do TSE.

“Os atos narrados devem ser apurados às vias adequadas e não se mostram suficientes à inviabilidade do registro [de candidatura]”, acrescentou o ministro.

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