A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, impôs uma multa de R$ 12,2 milhões para a Apple, pela venda de aparelhos de iPhone sem o carregador do celular embutido. A decisão também proíbe a empresa de vender novos aparelhos sem o cabo carregador e sua tomada.

A sanção foi definida com base no que a Senacon chamou de “gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores em todo o país, bem como a vantagem auferida pela representada com a supressão, desde o ano de 2020, de componente essencial ao funcionamento dos smartphones comercializados.”

A retirada dos cabos e plugues, apresentados pela Apple como uma “solução ambiental”, foi vista pela Senacon como uma venda casada. O kit com cabo e carregador sai a partir de R$ 400 na loja oficial da empresa.

“Não há demonstração efetiva de proteção ambiental ocorrida em solo brasileiro decorrente da prática adotada pela representada”, escreve a diretora Laura Postal Tirelli em sua decisão. Ela ainda diz que as “múltiplas violações de normas de ordem pública”  obrigam a Senacon a suspender a venda de todos os aparelhos sem o cabo, além da cassação junto a Anatel, do “registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12”.

A empresa ainda pode recorrer da decisão. A Apple pretende apresentar novos modelos do aparelho nesta quarta-feira (7).

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