Em decisão proferida há pouco, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral ratificou decisão que obrigou o Google, o Facebook e a TV Brasil a tirar do ar de suas plataformas a íntegra do vídeo da reunião de Jair Bolsonaro com aproximadamente 40 embaixadores em que o presidente da República ataca as urnas eletrônicas.

A decisão originária foi proferida pelo ministro Mauro Campbell Marques na semana passada após pedido de liminar ajuizado pelo PDT de Ciro Gomes.

A sigla argumentou que o vídeo era uma peça de “propaganda antecipada negativa”, que só poderia estar no ar a partir do dia 16 de agosto – quando começa a campanha eleitoral de fato.

Em seu novo voto, ministro Mauro Campbell Marques ressaltou que o presidente da República abusou do seu direito à liberdade de expressão.

“Há existência de norma expressa no sentido de vedar a divulgação ou o compartilhamento de fatos, repito, sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados. Grande parte das afirmativas do representado, em seu discurso, já foram veementemente refutadas por essa Corte Superior”, declarou o magistrado.

“Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar, deliberadamente, fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistemas de tomada e totalização de votos no Brasil”, disse Marques.

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