Após consulta formulada por nove partidos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) limitou há pouco o porte de armas e munições durante as eleições deste ano. A restrição vale para os locais de votação e para um perímetro de até 100 metros das seções eleitorais.

Segundo a determinação do TSE, essa restrição terá vigência a partir de 30 de setembro, se estendendo até 3 de outubro — um dia após o primeiro turno. No segundo turno, essa limitação irá de 28 a 31 de outubro.

A pessoa que descumprir a norma pode responder por crime eleitoral e por porte ilegal de arma.

Segundo o relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski, “armas e votos são elementos que não se misturam”. O uso dos armamentos será permitido apenas por integrantes das forças de segurança, ou seja, policiais militares e policiais federais.

“Se tal não é permitido sequer aos agentes de segurança pública, ainda que em serviço, não faria o menor sentido admitir a presença ou permanência de civis armados nos locais de votação ou nas proximidades deles, quanto mais não seja em razão do grave risco que representam para a incolumidade física dos que lá desenvolvem suas funções e dos eleitores que comparecem para votar”, afirmou o ministro.

Segundo Lewandowski, outros países como Portugal já adotaram limitação semelhante. Os demais integrantes do TSE reafirmaram que essa limitação já é praxe em locais como aeroportos, por exemplo.

O tema já é de preocupação da corte eleitoral há algum tempo. Dado o aumento exponencial no número de armamentos na mão de civis, o tema foi discutido num encontro entre o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e comandantes-gerais das polícias de 23 estados. 

A medida deve causar ruído dentro da base de Jair Bolsonaro. Um dos principais articuladores da campanha, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que a decisão só serviria “para criar atrito” e chamou de “ignorância” a medida.