TRE suspende repasse de fundo partidário a Daniel Silveira
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) suspendeu nesta quarta-feira (24) o repasse do fundo partidário à campanha de Daniel Silveira (PTB, na foto), que busca concorrer a uma cadeira ao Senado pelo Rio...
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) suspendeu nesta quarta-feira (24) o repasse do fundo partidário à campanha de Daniel Silveira (PTB, na foto), que busca concorrer a uma cadeira ao Senado pelo Rio.
Por unanimidade, os juízes eleitorais acolheram o pedido do Ministério Público Eleitoral, o que deve ser o primeiro passo para o indeferimento da candidatura do deputado.
O argumento do MPE foi apresentado na última semana: em abril, Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e quatro meses de prisão, por ataques aos ministros da própria Suprema Corte. Apesar do indulto de Jair Bolsonaro livrando-o da pena, o deputado segue inelegível, de acordo com análise dos procuradores.
“Como ainda não transcorreu o prazo de 8 anos desde o cumprimento ou extinção da pena (…), diante do exposto, não restam dúvidas sobre a incidência da inelegibilidade”, disse o MPE em seu pedido à Justiça Eleitoral.
