O Senado Federal se reúne nesta terça-feira (23) em uma sessão de “debates temáticos”, com especialistas discutindo o chamado “rol taxativo” da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A casa legislativa deve votar, em breve, regras para esta lista, que determina quais procedimentos médicos devem ser cobertos pelos planos de saúde brasileiros.

A movimentação do Congresso Nacional veio após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho, acabar com o chamado “rol exemplificativo”, onde a lista de procedimentos a ANS não limitava a cobertura operadores de planos de saúde. A decisão, criticada por setores da sociedade civil, gerou uma imediata onda de propostas de Lei sobre o tema.

“A decisão do STJ tem repercussões relevantes na sociedade brasileira: deflagrou um movimento contrário a reivindicar a ação do Congresso Nacional”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao abrir a sessão.

“A cada dia surgem tratamentos mais efetivos e eficazes contra as mais variadas condições. E é direito de quem paga caro por um plano ter acesso ao melhor do que a medicina oferece”, disse o senador Romário, que comanda os trabalhos.

A principal destas propostas já foi aprovada pela Câmara no início de agosto. O acordo, havia indicado o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tinha sido costurado para uma aprovação rápida em ambas as casas, o que não acabou acontecendo.