Mendonça cobra explicações a Bolsonaro, Pacheco e Lira sobre Lei de Improbidade Mendonça cobra explicações a Bolsonaro, Pacheco e Lira sobre Lei de Improbidade
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Mendonça cobra explicações a Bolsonaro, Pacheco e Lira sobre Lei de Improbidade

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Claudio Dantas
1 minuto de leitura 23.08.2022 10:46 comentários
Brasil

Mendonça cobra explicações a Bolsonaro, Pacheco e Lira sobre Lei de Improbidade

André Mendonça despachou há pouco numa ação direta de inconstitucionalidade que questiona ao menos 10 artigos da nova Lei de Improbidade. Em sua decisão, ele cobra manifestações de Rodrigo Pacheco, Arthur Lira e de Jair Bolsonaro...

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Mendonça cobra explicações a Bolsonaro, Pacheco e Lira sobre Lei de Improbidade
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

André Mendonça despachou há pouco numa ação direta de inconstitucionalidade que questiona ao menos 10 artigos da nova Lei de Improbidade. Em sua decisão, ele cobra manifestações de Rodrigo Pacheco, Arthur Lira e de Jair Bolsonaro.

Também encaminhou o caso para a PGR e a AGU.

Um dos pontos questionados na ação, que tem como amicus curiae o Instituto Não Aceito Corrupção, é o rol taxativo. O texto da nova lei passa a especificar os casos que caracterizam desobediência a princípios da Administração Pública.

Os incisos do artigo 11, que anteriormente traziam exemplos de condutas ímprobas, passaram a prever taxativamente essas hipóteses.

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Claudio Dantas

Claudio Dantas é diretor-geral de Jornalismo de O Antagonista. Com mais de duas décadas cobrindo o poder, já atuou nas redações de EFE, Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e IstoÉ. Ganhou os prêmios Esso, Embratel e Direitos Humanos. Está entre os jornalistas mais influentes do Twitter e venceu três vezes o iBest de melhor veículo de política.

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