RJ aplica sigilo a documentos do Ceperj investigados pelo MP
O governo do Rio de Janeiro colocou sob sigilo documentos de três projetos da Fundação Ceperj no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), que dá publicidade à gestão fluminense. Os programas são investigados pelo MP-RJ e pelo TCE-RJ e consumiram ao menos R$ 25 milhões...
O governo do Rio de Janeiro colocou sob sigilo documentos de três projetos da Fundação Ceperj no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), que dá publicidade à gestão fluminense. Os programas são investigados pelo MP-RJ e pelo TCE-RJ e consumiram ao menos R$ 25 milhões em pagamentos à mão de obra contratada até julho deste ano, diz O Globo.
Segundo reportagem publicada nesta sexta-feira (12), os planos de trabalho, relatórios e dados de pagamentos dos projetos estão bloqueados aos cidadãos nas relações de documentos referentes aos termos de cooperação para realização dos programas.
Em nota, o governo do Rio de Janeiro afirmou que os documentos solicitados pelo GLOBO estão restritos para atender as normas específicas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Uma vez que contêm dados pessoais, como CPF e RG, estando disponíveis apenas para os órgãos de controle. Todas as entregas e informações sobre a execução estarão disponibilizadas no site e nos seus respectivos processos”, afirmou o Palácio Guanabara ao jornal.
No último domingo, em debate com candidatos ao governo do Rio Janeiro, Cláudio Castro afirmou que “os dados [relativos ao Ceperj] estavam disponibilizados e públicos”. No Twitter, o governador disse que orientou dar “total transparência” às informações da fundação.
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