“Não houve qualquer ilícito, nem dano”, dizem procuradores sobre condenação de Deltan e Janot

Em nota oficial divulgada há pouco, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lamentou a decisão do TCU de condenar Deltan Dallagnol (foto) e Rodrigo Janot a ressarcir R$ 2,8 milhões aos cofres públicos por supostas irregularidades em diárias recebidas durante a Lava Jato.

“A ANPR reafirma o seu posicionamento de que não houve qualquer ilícito administrativo nem dano ao erário. A decisão do tribunal contraria pareceres da área técnica do próprio TCU e do Ministério Público junto ao TCU, que consideraram regulares as contas e pediram o arquivamento do processo”, afirmam os procuradores.

“O entendimento prevalecente não levou em conta as manifestações técnicas e valeu-se de linguagem bastante adjetivada para atacar as funções institucionais do MPF. A ANPR manifesta preocupação com a linha adotada e espera que o TCU possa, em julgamento técnico e isento, rever a decisão”, concluiu a entidade.

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