Bolsonaro sanciona piso salarial da enfermagem, mas veta reajuste anual

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (5) uma lei que fixa em R$ 4.750 o piso salarial de enfermeiros, garantindo aos técnicos de enfermagem o mínimo de 70% deste valor (R$ 3.325) e 50% os auxiliares e parteiras (R$ 2.375). A Lei é uma exigência de uma emenda constitucional promulgada em meados de julho, que institui o piso salarial na Constituição.

O texto, no entanto, teve um veto na possibilidade de reajuste anual, como proposto pelo Congresso Nacional. O veto foi proposto pelo Ministério da Economia. A primeira razão é que uma indexação salarial a um índice poderia gerar um efeito em cadeia na administração pública, além de ferir a autonomia de estados e municípios.

O risco de perder o controle inflação seria real, apontou a pasta. “A indexação de salários traria dificuldades à política monetária, ao transmitir a inflação do período anterior para o período seguinte“, escreveram os técnicos do Ministério.

A proposta poderia, segundo a pasta, estimular a corrida de outros profissionais por gatilhos contra perdas inflacionárias, o que prejudicaria o controle da inflação.

O veto agora será levado ao plenário do Congresso Nacional, que poderá derrubá-lo.

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