Câmara aprova urgência de PL que derruba rol taxativo da ANS
O plenário da Câmara aprovou há pouco requerimento para que tramite, em regime de urgência, um projeto de lei que derruba o chamado "rol taxativo da ANS". O objetivo é retomar a cobertura de procedimentos dos planos de saúde...
O plenário da Câmara aprovou há pouco requerimento para que tramite, em regime de urgência, um projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo da ANS”. O objetivo é retomar a cobertura de procedimentos dos planos de saúde após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em junho, que desobrigou planos de saúde a cobrirem tratamentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A votação deve continuar ainda nesta tarde, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em julho, ele já havia dito que votaria a questão na primeira semana de agosto.
A decisão do STJ, tomada por maioria de votos na 2ª Seção do tribunal, foi duramente criticada por clientes de planos de saúde e comemorada por operadoras.
Desde então, dezenas de projetos foram propostos para retomar o rol exemplificativo, o que na prática torna a lista da ANS um indicativo do que planos de saúde devem cobrir.
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