Câmara aprova MP que regulamenta o teletrabalho e altera regras do vale-alimentação
O plenário da Câmara aprovou há pouco o texto-base da Medida Provisória (MP) que regulamenta o teletrabalho e muda as regras para a concessão do auxílio-alimentação. Agora, o texto vai ao Senado...
O plenário da Câmara aprovou há pouco o texto-base da Medida Provisória (MP) que regulamenta o teletrabalho e muda as regras para a concessão do auxílio-alimentação. Agora, o texto vai ao Senado.
Foram 248 votos a favor, ante 159 contra.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade; foto), relator da matéria, propôs que as regras do trabalho remoto fossem definidas em negociação coletiva entre sindicatos e empresas. Mas ele acatou a previsão de contrato individual, defendida pelo governo na MP original, para garantir a aprovação do parecer.
Quanto ao vale-alimentação, a matéria determina que ele seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Foi vetada a possibilidade de converter o benefício em pagamento em espécie.
Em seu parecer, o Paulinho da Força a possibilidade das centrais sindicais terem acesso ao saldo residual das contribuições sindicais – atualmente facultativas devido à reforma trabalhista. Sindicalistas só estão interessados no dinheiro do trabalhador.
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