“Um julgamento que é, e sempre foi, apenas e unicamente criminal”

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um de nossos prediletos, comentou o julgamento de Lula na Folha de S. Paulo:

“Agora que o julgamento sobre a existência dos crimes contra Luiz Inácio Lula da Silva está encerrado, pois não cabe mais qualquer recurso — salvo embargos de declaração, que não têm o condão de mudar a condenação — quanto aos fatos e às provas da ocorrência dos crimes e de sua autoria, sinto-me mais tranquilo para poder falar das tentativas de politizar um julgamento que é, e sempre foi, apenas e unicamente criminal (…).

Sem adentrar em controvérsias sobre a ética de imputar falsamente ao Ministério Público e ao Judiciário motivações políticas em seus atos, vamos aceitar isso como uma estratégia de defesa que um sistema judicial democrático, tapando o nariz, deve tolerar.

Entretanto vi muitas manifestações de outra espécie nos jornais, inclusive de jornalistas e articulistas respeitáveis, clamando por um julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva pelas urnas, e não pela Justiça, quanto às acusações de corrupção e de lavagem de dinheiro agora confirmadas.

Estranhamente usaram o argumento democrático para embasar suas conclusões, não percebendo que é justamente a defesa da democracia e da República, dois conceitos fundamentais de nossa Constituição, que força a conclusão em sentido oposto (…).

Luiz Inácio foi julgado conforme a lei, e sua defesa teve acesso a todo o arsenal jurídico imaginável —segundo um jornal, chegou a manejar um recurso a cada três dias de processo, e é isso que se espera da Justiça. Não houve obrigação de condenar ou absolver. Os fatos foram analisados, e o convencimento dos juízes se formou, motivadamente, sobre eles.

Não se julgou a figura histórica de Luiz Inácio Lula da Silva ou a sua possibilidade de se candidatar à Presidência da República nas próximas eleições. Apesar de todas as tentativas de colar a etiqueta de politização ao processo, ao final prevaleceram os fatos.

Quanto à democracia brasileira, ela vai bem melhor agora que nenhuma tentativa de usá-la para justificar um tratamento diferenciado deu resultado. República pressupõe igualdade entre cidadãos. Democracia exige respeito às regras do jogo eleitoral. A justiça foi feita. Que venham recursos sobre questões de direito e que sejam julgados devidamente. Quanto às próximas eleições, que Deus nos dê sabedoria.”