O ministro André Mendonça será o relator da ação impetrada pelo deputado Nereu Crispim (PSD-RS) no STF para tentar suspender a tramitação da PEC kamikaze – que é votada neste momento no plenário da Câmara.

O parlamentar ingressou com um mandado de segurança com a justificativa de que o governo não pode alegar “estado de emergência nacional” apenas por conta do aumento do preço do petróleo.

“[As medidas] são inservíveis ao legítimo reconhecimento do ‘estado de emergência nacional’ capaz de autorizar modificação lícita das balizas constitucionais, sobretudo, em ano e período eleitorais”, escreveu a equipe do parlamentar ao STF.

Nereu, principal representante dos caminhoneiros na Câmara, diz ainda que a medida “beneficia ilicitamente o grupo açucareiro em ano e período eleitorais”, o que prejudicaria o desenvolvimento nacional isonômico.