Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) o texto da PEC 11/2022, que institui um piso salarial nacional para enfermeiros e enfermeiras. O texto teve votação simbólica, e agora pode ser votado pelo plenário da Câmara, o que deve acontecer no período da tarde.

Apenas um deputado votou contra: Tiago Mitraud (Novo-MG).

A proposta que nasceu no Senado, que aprovou a PEC no início de junho. Ela prevê um valor salarial mínimo para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago por instituições de saúde públicas e privadas. A PEC dá maior robustez a um projeto de Lei que buscava fixar o piso nacional.

O parecer da relatora à PEC foi assinado pela deputada Cármen Zanotto (Cidadania-SC), que se baseia na previsão constitucional que cabe ao Estado garantir a saúde “mediante políticas sociais e econômicas”. Na votação em Plenário, o texto precisa ser aprovado duas vezes com 308 votos – o que deve acontecer ao mesmo tempo da PEC kamikaze, que libera uma série de benefícios fiscais a poucos meses da eleição.