Senado aprova projeto que acaba com a “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que veda o uso da tese de legítima defesa da honra para a absolvição de acusados de feminicídio da Justiça. Os 24 membros do colegiado foram favoráveis e nenhum foi contrário. O texto segue para a Câmara...
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que veda o uso da tese de legítima defesa da honra para a absolvição de acusados de feminicídio da Justiça. Os 24 membros do colegiado foram favoráveis e nenhum foi contrário. O texto segue para a Câmara.
Outro trecho altera as regras que atenuam as penas de pessoas que cometam os crimes de violência doméstica. O projeto é de autoria da senadora Zenaide Maia (PROS-RN).
A matéria tramitava em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar por nova votação no plenário do Senado.
