O Podemos protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender a interpretação do STJ que definiu como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). A ação, assinada pela presidente nacional do partido, deputada federal Renata Abreu (SP), foi apresentada no último sábado (25).

“A falta de previsão de tratamentos essenciais no rol da ANS, necessários para a dignidade e saúde dos jurisdicionados, demonstra que a taxatividade do rol tem representado obstáculo para a população que utiliza da saúde suplementar, obstando o devido acesso ao sistema de saúde”, cita trecho da ação.

Como noticiamos, no início deste mês o Superior Tribunal de Justiça definiu que o rol de procedimentos da ANS é taxativo. Ou seja, os planos de saúde não precisam fornecer tratamentos fora desta lista. A decisão, tomada pelos dez ministros da Segunda Seção do tribunal, contou com seis votos favoráveis e três contrários.

Segundo dados do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a decisão sobre o rol taxativo causará prejuízo à saúde de quase 50 milhões de pessoas, podendo culminar na morte de muitos beneficiários.