“Excludente de ilicitude da esquerda” volta à pauta da CCJ da Câmara
A CCJ da Câmara retoma amanhã a votação de um projeto de lei que institui o crime de “intimidação violenta” para punir integrantes de organizações criminosas que, por atos violentos, tentam impedir ações do poder público...
![avatar](https://cdn.oantagonista.com/uploads/2018/06/logo-300.jpg)
![“Excludente de ilicitude da esquerda” volta à pauta da CCJ da Câmara](https://cdn.oantagonista.com/uploads/2022/05/Protesto-contra-PRF-de-Sergipe-3-1024x576.png)
A CCJ da Câmara retoma amanhã a votação de um projeto de lei que institui o crime de “intimidação violenta” para punir integrantes de organizações criminosas que, por atos violentos, tentam impedir ações do poder público
O colegiado tentou votar essa proposta em quatro oportunidades, mas integrantes de partidos da esquerda obstruíram a sessão.
A justificativa é que o texto da relatora Margarete Coelho (PP-PI), segundo integrantes de partidos como o PT, o PCdoB e PSB, abre margem para criminalizar protestos encabeçados por movimentos sociais como o MST, MTST e CUT.
Pelo projeto, o responsável por “realizar ou promover ato de incêndio, depredação, saque, destruição ou explosão, contra bens públicos ou privados, de acesso ou destinados aos serviços públicos” pode responder criminalmente e ter pena de 6 a 12 anos de prisão. A punição será em dobro, caso sejam registrados mortes nesse tipo de protesto.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)