STJ reativa processo do TCU que cobra R$ 2,8 milhões de Deltan
O ministro Humberto Martins, presidente do STJ, derrubou neste sábado (25) decisão da Justiça do Paraná que havia suspendido processo do TCU que cobra de Deltan Dallagnol (foto) e outros membros da Lava Jato a restituição de valores pagos em diárias e viagens durante a operação...
O ministro Humberto Martins, presidente do STJ, derrubou neste sábado (25) decisão da Justiça do Paraná que havia suspendido processo do TCU que cobra de Deltan Dallagnol (foto) e outros membros da Lava Jato a restituição de valores pagos em diárias e viagens durante a operação.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que a suspensão representava “lesão à ordem pública”. O TCU cobra de Deltan R$ 2,8 milhões.
“Explicite-se que está caracterizada a lesão à ordem pública na medida em que a decisão judicial impugnada, sem a demonstração inequívoca de ilegalidade, obstou o trâmite e o pleno funcionamento autônomo e independente da atuação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União, (…) [que] está a realizar legitimamente a averiguação de eventual irregularidade na gestão administrativa da Operação Lava Jato com relação aos custos financeiros de viagens institucionais e diárias dos membros do Ministério Público Federal, integrantes de dita força-tarefa”, escreveu Humberto Martins.
A investigação havia sido suspensa no início do mês pelo juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6.ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o procedimento “ilegal”. Um relatório da área técnica do TCU já havia apontado que não houve irregularidade nos pagamentos questionados.
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