Temer tenta driblar crime de responsabilidade
A equipe econômica de Michel Temer trabalha em uma PEC para amenizar a "regra de ouro", que impede a União de emitir dívida em volume superior a investimentos e custeio, diz a Folha...
A equipe econômica de Michel Temer trabalha em uma PEC para amenizar a “regra de ouro”, que impede a União de emitir dívida em volume superior a investimentos e custeio, diz a Folha.
A regra existe para evitar que o Estado se endivide demais para pagar despesas correntes, como gastos com pessoal, deixando a conta para outros governos.
A ideia da PEC é permitir que a regra seja descumprida sem que isso seja considerado crime de responsabilidade.
Essa punição, apurou a Folha, será substituída pela proibição da criação de novas despesas obrigatórias –o mesmo tipo de mecanismo corretivo que entra em vigor caso o teto de gastos seja descumprido.
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