Centrão quer ter última palavra sobre Constituição

Na Crusoé, Carlos Graieb escreve sobre a PEC que Arthur Lira (foto) e outros caciques do Centrão querem votar para derrubar decisões do STF que não tenham sido unânimes —na prática, dando ao Congresso a última palavra sobre a Constituição.

“O apetite do Centrão é incontrolável. Depois de emascular a Presidência, assumindo o controle do orçamento como nunca se viu antes, ele agora quer retirar do Supremo Tribunal Federal a prerrogativa de dar a última palavra sobre a Constituição. Como registrado por O Antagonista, Arthur Lira e seus feiticeiros tramam votar, depois das eleições, uma PEC que permite ao Congresso cassar decisões do Supremo que não sejam unânimes e que, no entender dos parlamentares, ‘extrapolem os limites constitucionais’.

‘Ditadura parlamentar’ é uma expressão paradoxal. Como falar em ditadura se o Congresso é marcado pela representação plural – no caso do Brasil, onde 22 partidos compõem o Legislativo, até por uma hiperpluralidade? Sob a guarda incompetente de Jair Bolsonaro, no entanto, os presidentes da Câmara e do Senado, manipulando as emendas do relator, conseguiram usurpar do Executivo o poder de formar maiorias (ou comprá-las, como queiram). Tornou-se muito mais fácil para a cúpula do Congresso ameaçar os outros Poderes.”

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