Senado retoma PEC de Alcolumbre que autoriza parlamentar a assumir embaixada
Voltou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a nomeação de parlamentares para o cargo de embaixador sem a perda de mandato. Parada desde novembro de 2021, a proposta é de autoria do senador Davi Alcolumbre...
Voltou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a nomeação de parlamentares para o cargo de embaixador sem a perda de mandato.
Parada desde novembro de 2021, a proposta é de autoria do senador Davi Alcolumbre (foto), presidente da CCJ, que trouxe a PEC de volta à tramitação.
O texto da proposta afirma que “é uma afronta ao bom-senso e à razoabilidade” que parlamentares possam ocupar o comando do Ministério das Relações Exteriores, sem perder seu mandato, e não possam assumir a chefia dos postos diplomáticos
A PEC altera o inciso I do artigo 56 da Constituição para prever que “a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato”.
Se aprovada, a PEC pode abrir a porteira para a captura política das embaixadas pelo Centrão.
