Alexandre de Moraes determina bloqueio de todos os bens de Daniel Silveira
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de todos os bens - móveis e imóveis - que estejam em nome do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para o pagamento das multas impostas ao parlamentar pelo Supremo...
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de todos os bens – móveis e imóveis – que estejam em nome do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para o pagamento das multas impostas ao parlamentar pelo Supremo.
Até então, Moraes havia solicitado apenas o bloqueio das contas do parlamentar. Ao todo, o ministro conseguiu reter R$ 122 mil de Silveira até o momento.
A decisão já foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça – para levantamento todos os imóveis em nome do parlamentar -, ao Conselho Nacional de Trânsito – para confisco de veículos em nome dele – e para a Receita Federal para a disponibilização da última declaração de imposto de renda de Silveira.
Como mostramos ontem, Moraes já estabeleceu três multas a Silveira, todas por não uso de tornozeleira eletrônica, medida cautelar determinada pelo ministro do STF.
“A decretação da indisponibilidade dos bens de Daniel Silveira destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, declarou o magistrado na decisão.
Ainda segundo o ministro do STF, a decretação do indulto presidencial não exime o parlamentar de pagamento das multas impostas por descumprimento de medida cautelar.
