PGR pede novamente ao STF que Silveira seja obrigado a usar tornozeleira
Em manifestação enviada ao STF nesta terça (3), a vice-PGR Lindôra Araújo pediu a manutenção das medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (foto)...
Em manifestação enviada ao STF nesta terça (3), a vice-PGR Lindôra Araújo pediu a manutenção das medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (foto).
As restrições impostas ao parlamentar incluem a manutenção da tornozeleira eletrônica, a proibição de se ausentar do Rio de Janeiro, onde ele mora —salvo para Brasília—, e a proibição de frequentar eventos públicos e participar deles.
No mesmo documento, Lindôra se negou a apresentar o posicionamento da PGR sobre o perdão concedido por Jair Bolsonaro a Silveira. A vice-PGR disse que se reserva o direito de se manifestar sobre as repercussões jurídicas do decreto presidencial nas ações, sob a relatoria de Rosa Weber, que pedem a derrubada da medida.
Por 10 votos a 1, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por incitar agressões a ministros e atentar contra a democracia ao defender, em vídeos, o fechamento da corte. Embora o deputado tenha se beneficiado do perdão presidencial, Moraes decidiu que as medidas cautelares continuam valendo.
No último domingo, 1º de Maio, Silveira compareceu aos atos organizados por bolsonaristas, o que desrespeita as determinações do Supremo.
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