Para evitar a intensificação da crise com o STF após a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já indicou a líderes partidários que as duas propostas protocoladas ontem como resposta ao Poder Judiciário devem ser engavetadas.

Como mostramos, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou um projeto de lei para aumentar o quórum mínimo para se cassar mandato parlamentar em caso de condenação criminal. Hoje, são necessários 257 votos em plenário para que um deputado perca o mandato; a proposta de Sostenes determina que seriam necessários 340.

O outro projeto foi apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP). Pelo texto, aliados do presidente da República como o blogueiro Allan dos Santos e o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson também seriam anistiados por suas manifestações contrárias ao STF.

“A iniciativa de projetos de anistia, nem essa presidência, nem nenhuma outra presidência, tem o poder de tolher qualquer projeto de lei. A aprovação ou não aprovação de um projeto de lei depende da maioria dos partidos, dos entendimentos políticos, ou da situação como ele se comporta. Não vamos fazer qualquer pré-julgamento se um projeto é bom ou é ruim”, ressaltou há pouco o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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