Rede aciona STF contra indulto de Bolsonaro a Silveira
A Rede Sustentabilidade protocolou nesta sexta-feira (22) no STF uma ação contra o indulto da graça concedido ontem por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. Na quarta (20), o parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por suas ameaças a ministros e se tornou inelegível...
A Rede Sustentabilidade protocolou nesta sexta-feira (22) no STF uma ação contra o indulto da graça concedido ontem por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. Na quarta (20), o parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por suas ameaças a ministros e se tornou inelegível.
Na ação de descumprimento de preceito fundamental, o partido afirma que a liberdade de expressão não compreende discursos de ódio ou incitações antidemocráticas e que essa é uma lição básica para combater o nazifascismo.
“O presidente parece se esquecer da mais básica lição do autoritarismo nazifacista: quando homens republicanos e democráticos são iludidos pelo canto da sereia de que vale a pena aceitar que a liberdade de expressão abarque discursos de ódio ou de manifesta incitações antidemocráticas e anti-republicanas, o resultado prático e imediato disso é que a liberdade seja, em si, cerceada.”
Segundo a Rede, preceitos basilares da constituição pedem que o decreto de Bolsonaro seja impugnado.
“É imperioso que se reconheça a manifesta incompatibilidade do Decreto ora impugnado com alguns dos mais basilares preceitos da Constituição Federal: separação de poderes, primado republicano, respeito ao Estado Democrático de Direito e aos expressos princípios que regem a sua atuação enquanto Administração Público.”
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