O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (foto), apresentou à Procuradoria-Geral da República uma representação contra Jair Bolsonaro por decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI). 

O governo justificou a redução com o argumento de que a medida tem por objetivo estimular a economia, afetada pela pandemia de Covid, para auxiliar na recuperação econômica do país.

Segundo a ação, o Poder Executivo concedeu a toda a indústria nacional benefício fiscal consistente na redução das alíquotas do IPI, com exceção daqueles produtos relacionados ao tabaco, variando apenas a amplitude da redução, sendo a regra geral a desoneração no patamar de 25%. 

“Em razão da cifra bilionária do benefício fiscal concedido, reveste-se de extrema necessidade e urgência a atuação do Ministério Público Eleitoral para averiguação da compatibilidade da medida com a legislação eleitoral em vigor, especialmente no que diz respeito ao risco de impacto indevido na isonomia entre os futuros candidatos que concorrerão na eleição presidencial que ocorrerá ainda este ano”, disse o parlamentar.

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