Eu sou o TCU

Bruno Dantas ignorou mais uma vez a área técnica do Tribunal de Contas da União, ao determinar a abertura de uma tomada de contas especial sobre diárias e passagens pagas a Rodrigo Janot, Deltan Dallagnol e outros procuradores que integraram a Lava Jato. O incrível é que seus colegas aprovaram o relatório do ministro por unanimidade.

A última manifestação da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado, consultada no processo, foi em dezembro. Em relatório, obtido por O Antagonista, o assessor Leonardo Amato Loriano recomendou uma série de diligências para a juntada de documentos fundamentais para a instrução do caso.

Dentre as informações — nunca diligenciadas por Dantas –, estão a identificação dos procuradores que propuseram o modelo de gestão da força-tarefa da Lava Jato, com CPF, cargo e período de atuação; a justificativa para a opção pelo pagamento de diárias e transportes em vez da remoção dos procuradores; documento de formalização da constituição da FT, cópia da manifestação da Câmara de Coordenação e Revisão acerca da constituição da força-tarefa; os integrantes do grupo, bem como planilha com a individualização dos valores recebidos e detalhes dos pagamentos (cargo, período, tipo de destino, trecho, meio de transporte, motivo, número de diárias, valor das diárias, data do pagamento e total geral, etc).

Ou seja, houve uma conversão do processo em tomada de contas especial sem que um requisito fundamental estivesse atendido que é a quantificação do dano. É preciso dizer que fulano é responsável pelo dano tal no valor de X, relativo à data Y, em razão de Z. Esse requisito não está atendido.

No ofício à área técnica, reproduzido na manifestação, Bruno Dantas determina “extrema urgência e prioridade” na busca de informações, especificamente quanto à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Parece que o ministro tem pressa para concluir o caso contra alvos específicos, antes de assumir a presidência do TCU, em agosto, quando terá de repassar o processo a outro colega.

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